Termos e Condições
Os seguintes Termos e Condições de utilização deste website aplicam-se a todos os visitantes e clientes e a todas as transações comerciais realizadas através desta plataforma.
Ao selecionar “Sim, aceito os Termos e Condições” como parte do processo de registo no site, aceita estes Termos e Condições, bem como as nossas Políticas de Privacidade e de Cookies. Ao aceitar estes Termos e Condições, declara que leu, compreendeu e concorda plenamente com o seu conteúdo.
Todas as regras descritas neste documento, genericamente referidas como “Termos”, podem ser atualizadas regularmente e aplicar-se-ão a partir do momento da publicação, com exceção de ações já em curso, sendo que quaisquer alterações serão sempre comunicadas.
Os Termos e Condições aqui descritos prevalecem sobre qualquer tipo de comunicação que possa ser feita via e-mail ou qualquer outro meio de contacto. Se não concordar ou não aceitar estes Termos e Condições, não deve prosseguir com a utilização do site ou com a celebração do contrato. Qualquer violação destes Termos e Condições confere à Patrícia Brissos o direito de terminar unilateralmente qualquer relação existente que tenha sido previamente estabelecida de acordo com estes Termos e Condições.
REGISTO DE CLIENTE
Apenas utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos, legalmente capazes de celebrar contratos e que ajam exclusivamente em nome próprio e por conta própria, estão autorizados a utilizar o website. Qualquer atividade ou participação de utilizadores com idade inferior a 18 anos é considerada ilegal e não será tolerada.
As obrigações e responsabilidades do cliente/utilizador são:
- Não utilizar o website para qualquer fim que não seja obter informações sobre os artigos e as suas condições de venda e/ou comprá-los;
- Preencher todos os formulários de contacto ou de encomenda e quaisquer outros formulários disponibilizados no website que utilize de forma precisa, completa e verdadeira;
- Não utilizar o website ou qualquer das plataformas e formulários disponibilizados através do mesmo para difundir conteúdo que seja ilegal, ilícito ou ofensivo aos princípios gerais de direito, ética e ordem pública;
- Cumprir integralmente todas as condições de utilização do website, bem como as transações e contratos celebrados através do mesmo.
- Para encomendar artigos através do website, o cliente/utilizador deve clicar no botão de compra disponível na secção do artigo que pretende adquirir.
Salvo indicação em contrário, o preço indicado para os artigos é o preço de venda ao público (incluindo IVA à taxa em vigor). O preço de qualquer compra efetuada através do site é válido para o dia em que a encomenda é efetuada e paga.
Todos os dados registados por este site constituem prova de todas as transações realizadas entre o Vendedor e o Consumidor, sendo a Patrícia Brissos responsável pelo arquivo do documento eletrónico que formaliza o contrato e comprometendo-se a mantê-lo acessível.
REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS
- Navegue pelas páginas do site e encontre o(s) artigo(s) que pretende adquirir;
- Na página do artigo selecionado, clique no botão ADICIONAR AO CARRINHO e escolha a forma de pagamento que deseja utilizar.
- As informações de envio (portes e tempo de entrega) ser-lhe-ão apresentadas na página de finalização da compra (checkout);
- Após a realização do pagamento, receberá a confirmação final da sua encomenda por e-mail e o prazo de entrega.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
Os métodos de pagamento disponíveis são
- Multibanco e MB WAY (pagamentos nacionais)
- Transferência bancária (pagamentos internacionais)
- Paypal
Não será aceite qualquer outro método de pagamento além dos mencionados. As encomendas só serão processadas e enviadas após a confirmação do pagamento. Após passarem 5 dias desde a realização da encomenda, se não tiver havido pagamento ou aviso de pagamento, a encomenda será cancelada.
No caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento destes Termos e Condições Gerais de Venda, a Patrícia Brissos reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar, total ou parcialmente.
ENVIO E ENTREGA
Após o pagamento e a confirmação da encomenda, o prazo indicativo de entrega é de 10 dias úteis (Portugal Continental), 15 dias úteis (Madeira e Europa) e 20 dias úteis (Açores e Resto do Mundo). Durante épocas festivas e de férias, os prazos de entrega podem sofrer alterações, sendo as mesmas comunicadas.
O custo do envio depende do volume, peso e local de destino, pelo que o valor será indicado durante o processo de finalização da compra.
A entrega será efetuada pelos CTT – Correios de Portugal ou por uma empresa transportadora. Se o responsável não conseguir entregar a encomenda, receberá uma notificação e a encomenda ficará disponível na estação dos CTT da sua área de residência pelo período estipulado na notificação dos CTT ou no ponto de recolha da transportadora.
Alguns dos dados que fornecer (Nome, Morada, Código Postal, Cidade) serão partilhados com os CTT – Correios de Portugal ou com a transportadora para que as compras online possam ser entregues. Apenas será contactado se houver um problema com a entrega. Os seus dados não serão utilizados para qualquer outro fim.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Para mim, é importante que fique completamente satisfeito com a sua compra. Se, por qualquer motivo, não estiver contente com a sua compra, pode optar por resolver livremente o contrato.
Não serão aceites trocas de produtos.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. No entanto, o consumidor não tem o direito de livre resolução do contrato em caso de dano ou perda da obra resultante do envio.
O prazo para exercer o direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte àquele em que o cliente ou um terceiro por si indicado, que não o transportador, adquire a posse física dos bens ou, no caso de serem enviados em entregas separadas, do último bem.
Para exercer o seu direito de livre resolução, deve comunicar-nos a sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca enviada para o seguinte endereço de e-mail: p.brissos@gmail.com.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
Em caso de resolução do contrato, ser-lhe-á reembolsado o montante pago através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo indicação em contrário. Os custos de envio não serão reembolsados.
Todos os artigos fornecidos com o artigo (incluindo a respetiva embalagem e eventuais acessórios) são essenciais para a eventual devolução do mesmo. O artigo deve ser devolvido para:
Patrícia Brissos
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